1. Aceitação dos Termos
 
Ao acessar e utilizar o site do projeto Toda Maria é Mulher, mantido pela [Nome Completo da Instituição, Ex: Casa de Caridade Vovó Joaquina de Aruanda], o usuário concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário não deve utilizar o site ou a Loja Online.
 
2. Uso do Site e Conduta do Usuário
 

• Finalidade: O site destina-se a informar sobre o projeto, promover a captação de recursos, o voluntariado e comercializar produtos das oficinas de geração de renda.

• Proibições: É estritamente proibido o uso do site para fins ilegais, difamatórios, abusivos ou que infrinjam os direitos de terceiros, incluindo o envio de conteúdo que promova ódio, violência ou discriminação.

 
3. Loja Online e Condições de Compra
 

• Produtos: Os produtos disponíveis na Loja Online (artesanato, culinária, etc.) são majoritariamente produzidos pelas mulheres participantes das oficinas do projeto. A compra contribui diretamente para a independência financeira das Marias.

• Preços e Pagamento: Os preços estão em Reais (R$) e estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Os pagamentos são processados por plataformas de terceiros seguras ([Citar as plataformas, Ex: Wix Payments, PagSeguro, etc.]).

• Entrega e Frete: O prazo e os custos de frete serão calculados no checkout e dependem da localização do comprador. O projeto não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros (transportadoras ou Correios).

• Trocas e Devoluções: Trocas e devoluções serão aceitas em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, apenas em caso de defeito de fabricação ou produto danificado no transporte. Produtos alimentícios (se houver) não são elegíveis para devolução, exceto por defeito de fabricação.

 
4. Isenção de Responsabilidade sobre os Serviços de Acolhimento e SOS
 
O "Toda Maria é Mulher" oferece serviços de acolhimento, escuta e apoio emergencial (Grupo SOS) baseados em voluntariado e sororidade dentro de uma rede comunitária:

• Natureza do Serviço: O acolhimento é oferecido por voluntários treinados e membros da comunidade e da Casa de Caridade, e não substitui o serviço de emergência profissional (polícia, serviço de saúde).

• Emergências: Em casos de risco de vida iminente ou agressão, a vítima deve sempre ligar para o telefone de emergência policial (190) ou Disque Denúncia Nacional (180).

• Limitação de Responsabilidade: O projeto e a [Nome da Instituição] não se responsabilizam por ações ou omissões de terceiros durante a mobilização de socorro emergencial (incluindo membros do Grupo SOS) ou por falhas nos serviços públicos de segurança e saúde. A participação no Grupo SOS e nas rodas de acolhimento é de inteira e exclusiva responsabilidade da usuária.

 
5. Propriedade Intelectual
 
Todo o conteúdo deste site (textos, logotipos, o brasão da Pantera Soberana, fotos e vídeos) é de propriedade exclusiva do projeto Toda Maria é Mulher e da [Nome da Instituição] ou de seus criadores. A reprodução sem autorização prévia é proibida.
 
6. Doações
 

• As doações feitas ao projeto são irrevogáveis e destinadas integralmente à manutenção das atividades, compra de kits e fomento às oficinas de renda.

• O projeto se compromete com a transparência e a prestação de contas, conforme detalhado na seção "Apoie/Doe" do site.

 
7. Lei Aplicável e Foro
 
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro.
Data da Última Atualização: [Inserir a Data Atual]